Saída temporária

 

A saída temporária é um Benefício concedido para os presos que estão do regime semiaberto e que visa a transição para a vida após o cárcere, assim como a condicional, tem o caráter de prova, ou seja, verificar se o apenado tem condições de retorno ao convívio social.

 

A saída consiste em um afastamento da casa prisional (albergue ou agrícola), não superior a 7 dias, podendo ser renovada por mais 4 vezes durante o ano, com intervalo de 45 dias no mínimo entre uma concessão e outra[1] com o intuito de: [2]

a) visitarem a família;

b) frequentarem curso supletivo profissionalizante, de ensino médio ou superior;

c) participação em outras atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

 

O direito é subjetivo,[3] ou seja, depende da avaliação do juiz que avaliara as circunstâncias apresentadas (se é passeio, estudo, religião, atividade social, filantrópica, etc...) e decidirá se concede ou não o benefício, os requisitos objetivos, ou seja aqueles que na pratica precisam minimamente ser preenchidos são:[4]

a)       I - Comportamento adequado do reeducando;

b)      II - Cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente;

 

Prazo:

a)       Máximo de 5 saídas temporárias por ano.

b)      Cada saída temporária tem prazo não superior a 7 dias.

c)       No caso da saída temporária para estudo, o prazo da saída temporária será igual ao necessário para as atividades discentes (ex: pode ser autorizada a saída temporária todos os dias).

 

Saída temporária automatizada:

Pela literalidade da Lei de Execução Penal, a cada saída temporária deve ser formulado um pedido ao juiz que, então, ouve o MP e a administração penitenciária e após decide. Em algumas partes do Brasil, como no RS,[5] os juízes da execução penal adotaram um procedimento para simplificar a concessão dessas saídas temporárias, que consiste basicamente:

Após o pedido de saída temporária, o juiz ouve o MP e o diretor do Presídio e decide, como é praxe, a diferença é que, uma vez deferida a saída, as novas saídas temporárias deste mesmo reeducando não mais precisarão ser analisadas pelo juiz e pelo MP,[6] sendo concedidas automaticamente pela direção do Presídio, contudo, se cometer falta grave, pode ser revogado o benefício.[7] O STJ, publicou a sumula 520, na qual pode-se interpretar como proibição da saída automatizada.[8]

 

É bom observar que quem cumpre a pena inicial em semiaberto, pode, dependendo da interpretação do juízo,[9] não ter direito ao benefício, uma vez que o prazo de 1/6 de comprimento da pena coincidirá como o da progressão para o aberto.[10]

 


[1] LEP – Artigo 124

Artigo 127, § 2o Quando se tratar de frequência a curso profissionalizante, de instrução de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes.

§ 3o  Nos demais casos, as autorizações de saída somente poderão ser concedidas com prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias de intervalo entre uma e outra.

[2] LEP – Artigo 122

[3] Não garante, necessariamente, o direito subjetivo de obtenção desse benefício, o que dependerá, ainda, do cumprimento dos demais requisitos objetivos e subjetivos (HC 102773/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, 22.6.2010).

[4] LEP - Artigo 123, II

[5] PROVIMENTO Nº 001/2009 – VEC – PORTO ALEGRE

[6] PROVIMENTO Nº 001/2009 – Art. 12. O condenado que já goza dos benefícios de saídas temporárias automatizadas e programadas não necessita renovar o pedido, aplicando-se a decisão que as concedeu as determinações do presente provimento.

[7] LEP – Artigo 125

[8] Súmula 520: “O benefício de saída temporária no âmbito da execução penal é ato jurisdicional insuscetível de delegação à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.”

[9] Deve ser verificado o tempo de prisão preventiva e for o caso, como cumprimento do 1/6, exigido.

[10] Em tese os crimes de caráter hediondo, não tem cumprimento inicial em regime de semiaberto, contudo, existem exceções, neste caso, a incidência do benefício será anterior ao da progressão para o aberto.