Meu filho, pai ou esposo foi preso hoje o que fazer?

Meu filho, pai ou esposo foi preso hoje o que fazer?[1]

 

  1. Porque:
    1. Em regra, a pessoa vai presa por dois principais motivos, juntos ou separadamente:
      1. i.      Foi flagrada em algum crime (ou acabou de cometer).[2]
      2. ii.      Tem uma ordem de prisão originada em decorrência de uma sentença condenatória (ou fim de recurso) ou prisão preventiva (decretada antes do termino do processo).[3]
      3. No momento da prisão:
        1. O advogado pouco pode fazer nesta hora, além de estar exposto ao abuso de poder por parte da polícia (não é raro).
        2. Enquanto isso, no procedimento, amigos e parentes devem fazer o maior número de provas possível, como tirar fotos, gravar áudios e vídeos, juntar testemunhas com nome completo e endereço.
        3. Geralmente o advogado espera ou dirige-se para delegacia onde ele pode realmente ajudar. Se não contatou um advogado e sendo possível esse é o melhor momento.

 

  1. Na delegacia:
    1. Na pratica as chances de reverter uma prisão na delegacia são bem pequenas, isso ocorre:
      1. i.      Principalmente nas grandes cidades, são suprimidos vários direitos dos presos, tais como, comunicação do familiar, exame de corpo e delito, ser ouvido pelo próprio delegado, poder ser pronunciar e fazer a sua defesa pessoal, entre outros.
      2. ii.      O poder da autoridade policial é praticamente absoluto dentro da delegacia e o advogado não concordando com algum procedimento ou ato, deverá resignar-se antes o judiciário, esse tipo de situação é mais comum nas delegacias do interior.
      3. iii.      O comunicante, que na maior parte das vezes é um policial, já apresenta preso, passando ao Delegado a custódia e os elementos de prova, assim, para que haja a soltura do Preso, o delegado deverá arbitrar fiança ou entender outro enquadramento diverso a dos condutores e que o novo tipo penal não seja caso de prisão (ex: preso por tráfico pela polícia, mas lavrado o APF como consumidor).
      4. iv.      Prisão automatizada, restrita aos atos burocráticos destinados a legitimar a prisão.
      5. v.      Não haver espera pela defesa técnica, lavrando o flagrante antes da chegada do advogado.
  2. O advogado pode ajudar principalmente em:
    1. i.      Garantir a oitiva do acusado que é suprimida muitas vezes, aparecendo no APF, com silencio constitucional, o que na pratica não é verdade, uma vez que sem defesa, muitos não são escutados, mesmo que queiram dar sua versão sobre a prisão.
    2. ii.      Garantir que o Preso fação ou dependendo do caso, não faça, o exame de corpo e delito, dependendo o que for mais vantajoso.
    3. iii.      Garantir a integridade física.
    4. iv.      Garantir um procedimento menos truculento e um tratamento mais humanizado, dentro dos direitos civis.
    5. v.      O arbitramento de fiança se for o caso.[4]
    6. vi.      A constituição de provas irrepetíveis, como, recenticidade de disparo de arma de fogo, por exemplo.
    7. vii.      Esclarecer e explicar a situação procedimental ao Preso e sua família.
  3. Mantida a prisão, o suspeito é conduzido, geralmente em lotes, para as dependências dos presídios conforme a disposição do poder executivo, aqui na região metropolitana do RS, são encaminhados na maior parte das vezes ao Presidio Central de Porto Alegre.

 

  1. Na prisão:
    1. O flagrante já foi lavrado e aguarda a homologação pelo juiz.
      1. i.      Se for horário forense geralmente vai para o juiz da causa, que naturalmente é o lugar correspondente a jurisdição do fato (no Sul este entendimento mudou em decorrente a audiência de custódia).[5]
      2. ii.      Casos do interior com varas judiciais únicas (só um juiz decide todo tipo de matéria).
      3. iii.      Se o horário do flagrante for após o fechamento do foro, o flagrante é submetido ao juiz de plantão.
  2. Atualmente foi implementado a audiência de custódia,[6] que tem por objetivo garantir o contato da pessoa presa com um juiz em 24 horas após sua prisão em flagrante. O contato entre o juiz e a pessoa presa tem ocorrido meses após sua prisão, geralmente, no dia da sua audiência de instrução e julgamento, assim a audiência de custódia é uma oportunidade para a soltura e dentre outras coisas serve.
    1. i.      Atuação do advogado do Preso.[7]
    2. ii.      Oportunidade de soltura ou medida diversa a prisão.
    3. iii.      Presença de um juiz pouco tempo depois da prisão.
    4. iv.      Combate a tortura e denuncia de práticas abusivas.
    5. v.      Garantir a versão pessoal sobre o fato envolvendo a prisão.
    6. vi.      Conceder medidas de proteção ao Preso.
  3. É o memento adequado para o pedido o pedido de liberdade, onde a defesa e familiares devem constituir prova:
    1. i.       Da prisão e circunstancias que a envolveram, como gravações, fotos, e todas aquelas que possam esclarecer o flagrante (não são necessárias provas sobre a imputação em si).
    2. ii.      As provas das circunstancias pessoais do Réu, aquelas que demonstrem o tipo de vida que o Preso levava e suas circunstancias pessoais, como, trabalho, residências fixa, estudo, saúde, família e outras que sugiram aspecto diverso ao enquadramento da prisão.
  4. Cabe salientar que nenhuma liberdade é garantida, depende do crivo do juiz e da interpretação de muitos fatores e requisitos
  5. Não é o momento ideal para Habeas Corpus,[8] uma vez que o mesmo é sugerido em casos de COMPROVADA, ilegalidade da prisão, a ser corrigida em regime de urgência.
  6. Alguns dias de prisão:
    1. Se já se passaram alguns dias da prisão e estando em curso de dias uteis, é provável que o preso tenha passado por boa parte do procedimento acima, tendo, portanto, a possiblidade de liberdade bem reduzida.
    2. É aconselhável a análise individual do caso e ajuda especializada, como defensor público ou advogado, para falar com escritório clique aqui.
    3. Quanto custa a ajuda técnica privada:
      1. Os advogados devem receber minimante conforme tabela da Classe.
      2. Exceções devem ser vistas caso a caso, podendo serem concedidas em caso de pobreza.
      3. Aquele que não tem condições de constituir um advogado particular tem direito a um advogado público que atuará gratuitamente.[9]

 

 

 

 


[1] O parentesco esta citado para fins de título e busca nos mecanismos de pesquisa, entretanto, o artigo se propõe a qualquer um que esteja preso.

[2] 302, CPP - Considera-se em flagrante delito quem: I - está cometendo a infração penal; II - acaba de cometê-la; III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Art. 303.  Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

[3] Artigo 311, CPP - Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Art. 312.  A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria

Art. 313.  Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação da prisão preventiva: I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos; II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

[4] Artigo 322,CPP - A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 (quatro) anos.

[5] RESOLUÇÃO Nº 10 8 7 / 20 1 5 - COMAG DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15 - 07 - 15 CONSIDERADO PUBLICADO EM 16 - 07 – 15 ART. 7º todos os autos de prisão em flagrante, independentemente do horário de sua distribuição e do loca do fato delitivo, serão distribuídos diretamente no serviço de plantão judiciário do foro central de porto alegre

[6] O CNJ, no ato normativo de 15 DE DEZEMBRO DE 2015, dispôs a RESOLUÇÃO  213 , dispondo sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas.

Art. 323.  Não será concedida fiança: I - nos crimes de racismo; II - nos crimes de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo e nos definidos como crimes hediondos; III - nos crimes cometidos por grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

Art. 324.  Não será, igualmente, concedida fiança: I - aos que, no mesmo processo, tiverem quebrado fiança anteriormente concedida ou infringido, sem motivo justo, qualquer das obrigações a que se referem os arts. 327 e 328 deste Código;

IV - quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312).

[7] RESOLUÇÃO  213 - Iten 2. CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A OITIVA DO CUSTODIADO NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. II. A pessoa custodiada deve estar sempre acompanhada de advogado ou defensor público, assegurando-lhes entrevista prévia sigilosa, sem a presença de agente policial e em local adequado/reservado, de modo a garantir-lhe a efetiva assistência judiciária.

RESOLUÇÃO Nº 10 8 7 / 20 1 5 - COMAG DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15 - 07 - 15  - ART.     5º O Ministério Público e a Defensoria Pública do Estado serão cientificados sobre a rotina estabelecida, horário, bem como locais de realização das solenidades previstas no presente provimento. Parágrafo único. na hipótese de defesa técnica constituída pelo flagrado, a comunicação sobre o local, a data e o horário de realização das audiências de custódia será cumprida pelo serviço de plantão do foro central, se não cientificado quando da lavratura do auto de prisão em flagrante.

[8] Artigo 647, CPP - Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

Art. 648.  A coação considerar-se-á ilegal: I - quando não houver justa causa; II - quando alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei; III - quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo; IV - quando houver cessado o motivo que autorizou a coação; V - quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza; VI - quando o processo for manifestamente nulo; VII - quando extinta a punibilidade.

[9] No artigo 5º CF, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:

a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XIII - assistência jurídica e Defensoria pública;

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV)