ORIENTAÇÃO PARA TESTEMUNHAS

 

Existe muita duvida sobre o ato de testemunhar, principalmente quando se trata de processo criminal, muitas vezes gera nervosismo, já que, intimidatoria a figura do juiz a inquirir sobre fatos que dizem respeito ao crime, prisão e liberdade. Portanto, calma, mesmo pessoas que trabalham no ramo ficam com certa ansiedade ao testemunhar, o juiz fica de frente a testemunha, sempre em posição mais alta, faz perguntas as quais, a falta da verdade resulta em crime.

Contudo, a testemunha não deve se preocupar com o nervosismo, eis que normal, devendo se concentrar em transmitir firmeza no seu depoimento, falar de forma clara, evitando gírias que possam levar a incompreensão do quer dizer, preocupando-se em não falar baixo, de forma que todos os presentes possam escutá-la, até porque as audiência são gravadas, ao responder as perguntas, independente por quem tenham sido feitas (promotor, advogado) deve-se olhar para o juiz na ora da responde-las.

Em caso de duvida, não fique pensando e responda “não me lembro” ou “não sei”. Se perguntas diferentes levarem a mesma resposta a testemunha pode avisar que já respondeu o indagado. Lembre-se que o juiz faz muitas audiências, tem experiência no exercido de obter a verdade, portanto, vai querer esclarecer eventuais contradições. Comum que peça informações de como, onde e quando aconteceram as informações prestadas.

 

ORDEM DAS TESTEMUNHAS - Come exeçao de procedimentos expeciais (trafico por exemplo), o processo penal seguira a seguinte ordem de inquirição:

Testemunhas acusação - 1° Juiz,  2° Promotor, 3° Defensor

Testemunhas Defesa - 1° Juiz, 2° Defensor 4° Promotor

 

COMPROMISSO - Segundo o artigo 203, CPP, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ilhe for perguntado. É a maior credibilidade que o juiz deve dar a prova, contudo, a testemunha que não for compromissada também não esta autorizada a mentir (existe entendimento contrario), podendo igualmente responder pelo crime de falso testemunho. Todos prestam compromisso, incluindo o amigo intimo e o inimigo mortal, com exceção de:

- Ascendente ou descendente em linha reta.

- Cônjuge, ainda que desquitado (ex-mulher).

- Irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.

- Doentes e deficientes mentais.

- Menores de 14 anos.

- Em razão da profissão como advogados, padres, psiquiatras por exemplo.

 

Depois de qualificada a testemunha e antes de começar o depoimento, poderá a defesa ou promotor impugnar a narrativa, devendo ser consignada a termo,  existindo duas possibilidades:

a)    Contradita - Se a testemunha presta compromisso quando não deviria, caso das exceções acima mencionadas (208,207).

b)    Argüição de defeito - Não importa se é compromissada ou não, mas seu depoimento é indigna de fé ou suspeita, para que o juiz de menor valor ao seu depoimento, para exemplificar, namorada, amigo intimo, inimigo capital, se já respondeu processo pelo mesmo motivo, parente que não seja em linha reta.

 

Art. 206.  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.

Art. 207.  São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho.

Art. 208.  Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

Art. 214.  Antes de iniciado o depoimento, as partes poderão contraditar a testemunha ou argüir circunstâncias ou defeitos, que a tornem suspeita de parcialidade, ou indigna de fé. O juiz fará consignar a contradita ou argüição e a resposta da testemunha, mas só excluirá a testemunha ou não Ihe deferirá compromisso nos casos previstos nos arts. 207 e 208.

 

PERGUNTAS COMUNS

 

O MENOR PODE TESTEMUNHAR?

Qualquer pessoa pode testemunhar, mesmo às crianças e doentes mentais podem fazê-lo, bastando ter capacidade de perceber os acontecimentos ao seu redor e saber algo de interesse a decisão da causa.

Art. 202.  Toda pessoa poderá ser testemunha.

Art. 209.  O juiz, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes.

§ 1o  Se ao juiz parecer conveniente, serão ouvidas as pessoas a que as testemunhas se referirem.

§ 2o  Não será computada como testemunha a pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa.

Art. 205.  Se ocorrer dúvida sobre a identidade da testemunha, o juiz procederá à verificação pelos meios ao seu alcance, podendo, entretanto, tomar-lhe o depoimento desde logo.

 

QUE PERGUNTAS PODERÃO SER FEITAS A TESTEMUNHA?

Qualquer uma que esteja relacionado direta ou indiretamente ao fato, mais as de caráter pessoal, nome, idade, residência, profissão, parentesco com a parte. Querendo, pode a testemunha fazer consulta a anotações por escrito. As perguntas serão feitas diretamente para a testemunha, isso quer dizer, juiz, defensor, promotor, formularão suas perguntas diretamente a testemunha (sistema cross examinetor).

Não poderão serem feitas perguntas que forcem a uma determinada resposta, assim como, repetidas ou que não tenham relação com os fatos (excluídas as de caráter pessoal antes do depoimento), por seu turno a testemunha não poderá declarar sua opinião pessoal sobre o fato ou parte (o que pensa sobre)(objetividade). Falara sobre os fatos passados e nunca sobre os futuros (retrospectividade) e não terá direito ao silencio.

Art. 203.  A testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e Ilhe for perguntado, devendo declarar seu nome, sua idade, seu estado e sua residência, sua profissão, lugar onde exerce sua atividade, se é parente, e em que grau, de alguma das partes, ou quais suas relações com qualquer delas, e relatar o que souber, explicando sempre as razões de sua ciência ou as circunstâncias pelas quais possa avaliar-se de sua credibilidade.

Art. 204.  O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.

Parágrafo único.  Não será vedada à testemunha, entretanto, breve consulta a apontamentos.

Art. 212.  As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

Parágrafo único.  Sobre os pontos não esclarecidos, o juiz poderá complementar a inquirição.

Art. 213.  O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

 

O QUE ACONTECE SE FALTAR COM A VERDADE?

Antes do depoimento o juiz advertira sobre o crime de falso testemunho previsto no artigo 342, CP, mesmo que não compromissada, a testemunha deve falar a verdade, se Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, o juiz encaminhara cópia do depoimento ao Ministério Publico, para decidir sobe eventual ação penal, se a for a declaração for em tribunal do jure, o juiz pode imediatamente, apresentar a testemunha.a autoridade policial. Em caso de arrependimento, poderá a testemunha que facetou seu depoimento, se retratar antes do juiz proferir sentença.

Art. 210 - As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Parágrafo único - Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.

Art. 211.  Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, calou ou negou a verdade, remeterá cópia do depoimento à autoridade policial para a instauração de inquérito.

Parágrafo único.  Tendo o depoimento sido prestado em plenário de julgamento, o juiz, no caso de proferir decisão na audiência (art. 538, § 2o), o tribunal (art. 561), ou o conselho de sentença, após a votação dos quesitos, poderão fazer apresentar imediatamente a testemunha à autoridade policial.

Art. 342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

§ 1º - As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.

§ 2º - O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

 

QUAL O VALOR DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA?

 

 

O QUE ACONTECE EM CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DA TESTEMUNHA?

Segundo o artigo 206, CPP,  A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor, portanto, obrigada a comparecer mesmo que integrante entre as pessoas relacionadas no artigo citado, que estão dispensadas do compromisso.         Se intimada, a testemunha deve se apresentar no dia e na hora marcada, em caso de doença grave, devera ser comunicada ao cartório, podendo o juiz tomar o depoimento no local onde a testemunha se trata.

Art. 218.  Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar o auxílio da força pública.

Art. 219. O juiz poderá aplicar à testemunha faltosa a multa prevista no art. 453, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

Art. 220.  As pessoas impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor, serão inquiridas onde estiverem.

Art. 225.  Se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade ou por velhice, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar-lhe antecipadamente o depoimento.

Art. 224.  As testemunhas comunicarão ao juiz, dentro de um ano, qualquer mudança de residência, sujeitando-se, pela simples omissão, às penas do não-comparecimento.

 

SOU OBRIGADO A DEPOR NA FRENTE DO RÉU OU DE OUTRAS TESTEMUNHAS?

Não, As testemunhas não podem comunicar-se entre - si (incomucabilidade), responderão as perguntas uma por vez (individualidade), podendo ser requisitado que aguarde o término da audiência, afim de ser acareada (confrontar-se com as outras testemunhas para serem inquiridas).

Temendo, a testemunha não precisara confrontar o réu, devendo comunicar sua vontade ao cartório, que providenciara de comunicar o juiz e providenciar local reservado. Havendo necessidade de reconhecimento, previsto no artigo, 226, CPP, o réu será posto em sala apropriada, de modo que não consiga ver o reconhecedor, que por sua vez deve atar o reconhecido entra no mínimo mais duas pessoas de características parecidas.

Art. 216.  O depoimento da testemunha será reduzido a termo, assinado por ela, pelo juiz e pelas partes. Se a testemunha não souber assinar, ou não puder fazê-lo, pedirá a alguém que o faça por ela, depois de lido na presença de ambos.

Art. 217.  Se o juiz verificar que a presença do réu poderá causar humilhação, temor, ou sério constrangimento à testemunha ou ao ofendido, de modo que prejudique a verdade do depoimento, fará a inquirição por videoconferência e, somente na impossibilidade dessa forma, determinará a retirada do réu, prosseguindo na inquirição, com a presença do seu defensor.

Parágrafo único. A adoção de qualquer das medidas previstas no caput deste artigo deverá constar do termo, assim como os motivos que a determinaram.

Art. 210.  As testemunhas serão inquiridas cada uma de per si, de modo que umas não saibam nem ouçam os depoimentos das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho.

Parágrafo único. Antes do início da audiência e durante a sua realização, serão reservados espaços separados para a garantia da incomunicabilidade das testemunhas.

 

RECEBI UMA CARTA PRECATÓRIA OU ROGATÓRIAS?

 

Serve para colher o depoimento de testemunha que more em cidade (comarca), diversa do onde o processo tramita (outra jurisdição).

Art. 222.  A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

§ 1o  A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal.

§ 2o  Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.

§ 3o  Na hipótese prevista no caput deste artigo, a oitiva de testemunha poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, permitida a presença do defensor e podendo ser realizada, inclusive, durante a realização da audiência de instrução e julgamento.

Art. 222-A.  As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos de envio.

Parágrafo único.  Aplica-se às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 222 deste Código.

Art. 223.  Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

Parágrafo único.  Tratando-se de mudo, surdo ou surdo-mudo, proceder-se-á na conformidade do art. 192.