Representantes do Fórum da Questão Penitenciária e das entidades signatárias da representação enviada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciando as más condições do Presídio Central de Porto Alegre visitaram a casa prisional nesta quinta-feira (16/5). Além da comitiva, formada por técnicos e lideranças de classe, um grupo de quatro magistrados gaúchos ligados à área de execução criminal vistoriaram o presídio para o programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A visita foi realizada para verificar in loco o cumprimento das melhorias que a União informou já estão sendo feitas na casa prisional, em reposta à solicitação feita pela CIDH, em março deste ano. Com base no pedido de medidas cautelares apresentadas pelas entidades signatárias na denúncia, a Comissão havia solicitado à União que prestasse informações sobre as medidas que estão sendo adotadas para assegurar a integridade e os direitos dos apenados.

Estiveram no Presídio representantes da AJURIS, da Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS), dos conselhos regionais de Medicina (Cremers) e de Engenharia (Crea/RS), da Comunidade de Porto Alegre, da Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, do Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais (Itec), do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do RS (Ibape-RS) e da Clínica de Direitos Humanos da UniRitter.

As galerias, as celas e o pátio interno foram analisados. O Crea/RS e o Cremers divulgarão relatórios com base nas inspeções feitas na estrutura e nas condições sanitárias.  Segundo o diretor de Assuntos Constitucionais da AJURIS, Gilberto Schäfer, a avaliação é de que muitos problemas continuam, como superlotação, falta de higiene e saneamento, esgoto correndo “a céu aberto”, estrutura predial e rede elétrica comprometidas. “Também verificamos que ainda não foi implementado o scanner eletrônico”, revela o magistrado. Se instalado na casa prisional, o sistema evitaria o constrangimento provocado pelas revistas íntimas aos visitantes, o que ocorre atualmente.

Outra situação, que preocupou os técnicos e lideranças de classe, é a falta de um programa de prevenção a incêndios no local, o que poderia ser trágico em caso de eventual sinistro. “Estima-se em cerca de 20 minutos o tempo necessário para esvaziar uma galeria, em condições normais, sem pânico. Imagine como seria num momento de calamidade. Isso é extremamente preocupante”, observa o magistrado.

Schäfer ressaltou a inexistência de um cronograma prevendo as ações e obras no presídio com prazos estabelecidos. “Há essa falta de comprometimento, na resposta apresentada pela União à Comissão, com um cronograma que seja palpável, concreto”, diz.

Mas há aspectos positivos, avalia Schäfer. Um deles é a nova cozinha, que, segundo ele, apresenta condições de higiene satisfatórias. Outra boa novidade é a central de ouvidoria, criada para atender, por meio de agente especializado, apenados, visitantes e familiares de uma forma mais humanitária.


Avaliação é de que problemas estruturais do Presídio Central ainda não foram resolvidos

Vistoria do Mutirão Carcerário também foi realizada

Juntamente com a vistoria dos representantes das entidades civis, também foi realizada na manhã desta quinta-feira (16/5) uma inspeção do programa Mutirão Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o juiz de Direito Paulo Augusto Irion, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) do Fórum Central de Porto Alegre, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, quando representantes do CNJ vinham ao Estado para fazer as vistorias previstas no Mutirão, neste as avaliações são feitas por magistrados gaúchos.

Além dele, integraram a comissão os juízes de Direito Sidinei Brzuska e Eduardo Ernesto Lucas Almada (ambos da VEC porto-alegrense) e Vinícius Paz Leão, titular da VEC de Ijuí e que, atualmente, atua na VEC de Novo Hamburgo pelo Mutirão.

A avaliação deste grupo é a mesma: o presídio não teve seus problemas estruturais resolvidos, embora a nova cozinha represente um avanço. “Observamos todos os problemas que já haviam sido verificados e que levaram à interdição do presídio. O único aspecto alterado positivamente foi a cozinha, que, inclusive, mereceu elogios de alguns apenados que foram entrevistados por mim”, comenta o magistrado.

 

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