INSTRUÇÕES CALCULO DO BENEFICIO DA PENA - CBP

 

Introdução

Com a inserção de poucos dados, você obterá o calculo da pena, lembramos que existem divergências entre os diversos tribunais quanto o método usado no calculo de fração de pena, sendo que o programa oferece o entendimento do autor. Pedimos também a ser considerado que o CBP esta em fase de teste, se tiver necessidade de um calculo preciso, procure um advogado ou o defensor publico de sua cidade.

 

Manual de uso

Campos obrigatórios

- O total de crimes comuns e hediondos da condenação, devem serem obrigatoriamente preenchidos,  já os períodos computáveis, podem ficar coma as datas predeterminadas, porem influenciarão no calculo total e no relatório.

 

Aba inserir dados da pena

 

 

 

-  Somente insira dados nos campos de cor laranja.

-  Respeite o padrão de datas colocando barras para separar a numeração, conforme este exemplo: 01/01/2001, observando as barras e o ano com quatro dígitos.

- Detrações, Informar períodos de recolhimento cautelar anteriores ao efetivo início de cumprimento.

-  O preenchimento dos períodos computáveis não calcula a interrupção (tempo em que parou a contagem do cumprimento da pena, como foragido por exemplo).

- Começo do cumprimento da pena é a data em que o sentenciado iniciou efetivamente o cumprimento da pena a data da prisão definitiva nos regime fechado.

- Em caso de reincidência marque o campo laranja, se negativo não marque nada.

-  Após preenchido os dados, passe para aba calculadora de penas se necessário ou navegue através das demais guias,o resultado do calculo é apresentado nas abas Calculo Geral, Total e Relatório.

 

Aba Calculadora de penas

 

- Se existir mais de uma condenação, clique na aba calculadora de penas, isso evitara que precise ficar somando as penas.

- Observe com atenção que os crimes Comuns estão na parte de cima da aba e os hediondos na parte inferior.

- O limite de condenações a serem inseridas é no numero de seis.

 

 

 

 

 

- Se quiser obter o tempo real de cumprimento da pena, vá para aba calculadora de penas e insira os períodos de interrupção. Ela esta localizada junto com as novas condenações de crimes comuns e hediondos, porem na parte inferior.

- O preenchimento dos períodos da interrupção como fuga e recaptura ou período de livramento condicional perdido e nova prisão.

- Respeite o padrão de data, exemplo: 01/01/2011.

- Obrigatoriamente se inserir um período de fuga, tem que inserir a data da recaptura ou da nova prisão.

 

 

 

 

Aba Calculo Geral

- Apresenta todas as frações de penas possíveis, não importando as datas, calculando somente pela tempo de condenação.

- Esta aba não permite a inserção de dados, servindo para visualizar a fração de pena.

- São mostrados dois conjuntos de dados, o primeiro diz respeito a fração pura da pena, ou seja, sem nenhum desconto, a segundo, abaixo, desconta o tempo de detração e remição da pena.

 

 

 

 

Aba Total

- Esta aba não permite a inserção de dados.

- Aqui estão demonstrados os números absolutos do calculo, ou seja, a totalidade dos dados iseridos.

 

 

 

 

Aba Relatório

- Esta aba emite o relatório dos dados obtidos, bem como quanto tempo falta para chegar a determinado marco temporal.

- As duas ultimas cédulas em amarelo, admitem inserção de dados, você pode colocar qualquer período em dias que ela calculara o numero de anos meses e dias correspondentes, contando do começo de cumprimento da pena ou da recaptura.

- As duas ultimas cédulas, também servem para que o resultado obtido em uma fração de pena na aba calculo geral, possa ser usada neste campo para obter a referida fração, em anos, meses e dias.

 

 

 

Formulas

- Para a Progressão de Regime e informar o tempo de condenação para cada fração em anos, meses e dias. - 1/6 da pena quando o crime é considerado comum ou hediondo com delito cometido antes de 29/03/2007.  - 2/5 da pena quando o crime é considerado hediondo e o sentenciado for considerado PRIMÁRIO com delito cometido a partir de 29/03/2007. - 3/5 da pena quando o crime é considerado hediondo e o sentenciado for considerado REINCIDENTE com delito cometido a partir de 29/03/2007.

- Para o livramento condicional e informar o tempo de condenação para cada fração em anos, meses e dias. - 1/3 da pena quando o sentenciado é PRIMÁRIO e o crime é considerado comum; - 1/2 da pena quando o sentenciado é REINCIDENTE e o crime é considerado comum; - 2/3 da pena quando o crime é considerado hediondo; - 1/1 da pena quando o sentenciado é REINCIDENTE ESPECÍFICO, ou seja, reincidente em crimes considerados hediondos ele não tem direito a Livramento Condicional; - 1/1 da pena quando o sentenciado tem a revogação do Livramento Condicional na respectiva condenação.