DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA OAB

Para quem vai se inscrever na OAB, atentar para o procedimento da sua seccional, no RS o procedimento é o seguinte:

INSTRUÇÕES PARA REQUERIMENTO NO QUADRO DE ADVOGADOS

( ) 1 Requerimento preenchido, datado, assinado somente pelo requerente. (Não deixar item sem resposta. Não rasurar).
( ) 2 Pagamento correspondente. As importâncias recolhidas à tesouraria da OAB/RS, não serão devolvidas, salvo equívoco da Seccional.
( ) 3 Apresentar certidão negativa do cível e criminal das Justiças Estadual e Federal da respectiva Comarca da Seccional de origem. As certidões deverão ser de acordo com a grafia do nome atual e estado civil na data do pedido.
( ) CÍVEL ESTADUAL
( ) CRIMINAL ESTADUAL
A certidão estadual sem validade expressa, será considerada a validade de 90 dias na data do protocolo do pedido.
( ) CÍVEL FEDERAL
( ) CRIMINAL FEDERAL
( ) EXECUÇÕES CÍVEIS, FISCAIS, CRIMINAIS FEDERAIS.
A certidão da Justiça Federal obtida na Internet (site da Justiça Federal) será considerada a validade de 30 dias na data do protocolo do pedido e deve constar negativa para AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS E FISCAIS, E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS.
Quando a certidão criminal for positiva, deverá anexar a certidão narratória  expedida pelo cartório onde tramita o feito. Não serão aceitos folha corrida ou atestado de bons antecedentes.
( ) 4 Quando formado e/ou realizou Exame de Ordem em outro Estado da Federação, juntar certidões negativas, Estadual e Federal também da Comarca onde realizou o feito.

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS

DA FACULDADE
( ) 1 Diploma: cópia frente e verso, autenticada ou acompanhada de original para conferência e autenticação pelo funcionário da OAB e/ou Subseção.
Verificar se o diploma está assinado pelo requerente e se especifica a data da colação de grau.
Na ausência do diploma, juntar Certidão de Graduação, acompanhada do respectivo histórico da Faculdade, conforme dispõe o artigo 23 do Regulamento Geral do EOAB.

DOCUMENTOS PESSOAIS
( ) 1 Certificado de Habilitação no Exame de Ordem .
( ) 2 Título de Eleitor ou Certidão do TRE( grafia do nome igual ao da certidão de nascimento ou de casamento).
( ) 3 Certidão de nascimento ou casamento ou casamento com averbação do atual estado civil;
( ) 4 RG-Carteira de identidade civil com a grafia do nome igual ao da certidão do estado civil atual. A cópia deve ser legível quanto à data da expedição, Órgão emissor e Unidade da Federação.
( ) 5 Certificado de quitação militar até 45 anos de idade;
( ) 6 CPF ou Certidão da Receita Federa/ não necessário se constante no RG.
( ) 7 02(duas) fotos 3x4. Rrecente, em papel mate, com contraste (fundo branco e roupa escura), sem moldura, sem marcas de clips/cola/carimbos; requerentes masculinos com paletó e gravata e requerentes femininos em trajes condizentes com a dignidade da profissão.

 

DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS POR QUEM JÁ EXERCEU OU AINDA DETÉM CARGO PÚBLICO COM INCOMPATIBILIDADE E/OU IMPEDIMENTO PREVISTOS NOS ARTIGOS 28, 29 E 30 DO ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB
( ) 1 Certidão original onde conste o nº de matrícula; Órgão Público a que está vinculado; função/cargo especificando o rol de atividades desempenhadas.
( ) 2 Comprovante (Diário Oficial, Carteira do Trabalho ou Termo de Rescisão Contratual) de aposentadoria, exoneração ou afastamento.
( ) 3 Cópia do termo/contrato de estágio com cláusula de desligamento automático quando da colação de grau(contrato de estágio).
Entregar pessoalmente a documentação, vez que é necessária assinatura e digital no formulário de dados biométricos para expedição dos documentos de identidade profissional.             Entrega da documentação e recolhimento de taxa na Capital: OAB SERVIÇOS- Rua Vicente de Paula Dutra, 236 (ao lado do FORO CENTRAL), horário contínuo das 08:30 às 18:30. No interior: na respectiva Subseção

IMPORTANTE: Todos os documentos que forem anexadas cópias, no ato do protocolo devem vir acompanhados dos originais para autenticação pelo funcionário da OAB ou Subseção, salvo se forem autenticados em cartório. NÃO SERÃO ACEITAS CÓPIAS SIMPLES.